Contrato do Selo Anunciante Verificado — v1

1. O que é o selo

O Selo Anunciante Verificado é uma marca visual exibida nos anúncios da empresa, sinalizando aos visitantes que o portal verificou os dados cadastrais (CNPJ, endereço, contatos).

2. Vigência

• O selo é ativado imediatamente após confirmação do pagamento.
• Validade: 30 dias a partir da ativação, renovável.

3. Critérios de verificação

A verificação considera:

• CNPJ ativo na Receita Federal
• Endereço físico válido
• Telefone/WhatsApp funcional
• Fotos reais (não apenas estoque)

4. Cancelamento e revogação

• O Anunciante pode cancelar a qualquer momento pelo painel.
• O Portal pode revogar o selo caso identifique informações falsas, denúncias procedentes ou descumprimento dos critérios acima.

5. Valor e pagamento

• Valor vigente exibido no checkout.
• Pagamento processado via gateway homologado.
• Recibo digital enviado por e-mail e WhatsApp.

6. Direito de arrependimento

Reembolso integral em até 7 dias, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Foro

Comarca de Aparecida de Goiânia/GO.